Vinho tem Validade?

VINHO TEM VALIDADE?

Prazo de validade dos alimentos deve estar claro aos consumidores. Verificar condições de armazenamento e eventuais adulterações devem ser práticas frequentes. Se algum problema acontece após a ingestão, fornecedor deve arcar com a responsabilidade.

Via de regra, nos casos em que o consumidor que adquire um produto impróprio para o consumo, os fornecedores têm 30 dias para sanar o problema optando o consumidor pela a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga. No caso de produtos não duráveis, porém sem validade expressa, como o vinho por exemplo, se o problema não for verificado imediatamente, mas apenas após abri-lo, o prazo para reclamação tem início na data em que o consumidor detectar o problema", explica o especialista.

De acordo Código de Defesa do Consumidor, quando algum produto apresentar prazo de validade vencido, ou ainda, quando estiverem deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, ele está impróprio para consumo"Nestes casos, o fornecedor é responsável, podendo o consumidor optar pela substituição do valor pago, ou o abatimento proporcional do preço", orienta Silveira.

Quem vender ou expor à venda produtos em condições impróprias ao consumo é considerado crime contra as relações de consumo, com pena de detenção, de dois a cinco anos.